terça-feira, 30 de maio de 2017

Momento do ADM Concursos Públicos - O paradigma da administração pública gerencial




A partir de 80, há uma tentativa de mudar radicalmente a Administração pública, reduzindo o Estado ao mínimo, decorrente da racionalização dos gastos públicos. Com a crise, a partir desta época, o esgotamento dos estilos burocráticos dos dirigentes e gestores públicos, novas lideranças ganharam espaço no setor público. Regra geral, associaram-se ao progresso científico, aos conhecimentos das ciências administrativas, à visão empreendedora, para estimular as mudanças e dinamizar a Administração Pública. Estas novas lideranças, definidas pela preocupação em atuar a partir de problemas reais, enfatizar a cooperação, desenvolver a capacidade de manejar situações complexas, buscando permanente articulação entre a dimensão técnico-científica e política, contudo, os efeitos ainda são difíceis de avaliar. 

Vamos dar uma olhada no que aconteceu. 

Em 1986, foi extinto o DASP, incorporando-o à SEDAP e, em 1989, juntou-se à SEPLAN (Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência), que foi transformada na SAF (Secretaria de Administração Federal), em 1990, como órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A SAF tornou-se o órgão coordenador de políticas de pessoal, modernização administrativa e tecnológica e de serviços gerais, com função de planejar, coordenar, supervisionar e controlar os assuntos referentes ao pessoal civil da administração pública federal, modernizar as organizações públicas e criar sistemas informatizados.  

Houve, entre os anos 80 a 95, várias tentativas de aperfeiçoar a Administração Pública e reformar o Estado. No governo Collor, foi criado o PBQP (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade), mas com pouco resultado na administração direta, sendo adotado nas empresas estatais, de sociedade mista.  

O modelo neoliberal, que privilegia o afastamento do papel do Estado sobre a economia, favorecendo a competição e o fortalecimento do mercado, a livre iniciativa e a propriedade privada, foi adotado no país. Seguindo as idéias de reforma inglesa de Thatcher, em 1979, quando se buscou maior eficiência na Administração pública, terceirizando  serviços públicos, reduzindo o número de funcionários públicos e implantando sistemas informatizados para controle financeiro, minimizou o papel do Estado na economia. No Brasil, tentou-se o mesmo,  com o número de servidores caindo de 713 mil para 580 mil, de 88 a 94. No entanto, com a Constituição de 88, os gastos com pessoal subiram principalmente nos municípios. No governo federal, estes gastos aumentaram de 2,89% para 3,17% do PIB. Houve também um aumento significativo do número de inativos em relação aos ativos, quase igualando-os em número.  

O PDRE (Plano diretor de reforma do Estado), adotado em 1995,  a partir de um diagnóstico inicial sobre a Administração Publica brasileira, mostrando as dificuldades em manter os serviços públicos, propôs a introdução de uma Administração Gerencial, com mudanças de valores e comportamentos para prestar serviços mais eficientes, dando maior  atenção ao cidadão. Pretendia-se seguir um paradigma pós-burocrático, para eliminar a lentidão e a ineficiência. O aparelho público degradara-se, a escola pública estava falida, assim como a saúde, as estradas, a segurança,  pelos desequilíbrios orçamentários, pelo clientelismo, corporativismo, corrupção, recessão. O Estado falido, esgotara seu papel de condutor do processo econômico e social. 

Contudo, a Constituição de 88 representou um retrocesso na ideia de criar um novo paradigma gerencial. Ela enrijeceu a burocracia, pelo regime jurídico único, estabilidade, fortalecimento da subordinação às regras de controle da administração central. A ideia de ajustar as organizações aos novos tempos, simplificar os processos decisórios, flexibilizar a pirâmide hierárquica e manter a estrutura organizacional aberta a modificações foi, portanto, bastante obstaculizada.   

O Plano Diretor de Reforma do Estado criou uma série de propostas para o Estado brasileiro. 

O novo paradigma surgiu em um mundo diferente do de 30, 40 anos atrás, no mundo pós-industrial. O Plano Diretor de Reforma do Estado, criado em 1995, criou uma série de propostas para a Administração Pública.  Multiplicou as organizações complexas, com fins específicos, buscando consolidar uma nova ideia de gerência, baseada no conhecimento e não no controle dos subordinados. 

A Administração Pública Gerencial pode ser definida como uma nova ideia de gerência que se concentra mais na aplicação de conhecimentos do que no controle das atividades dos subordinados. São conceitos renovados de administração e eficiência. Emerge como resposta à crise dos Estados e proteção do patrimônio público contra os interesses do rentseeking ou corrupção aberta.  

Em diversos países do mundo, aumentou a insatisfação dos cidadãos e a frustração por não conseguirem relacionar os impostos pagos aos serviços prestados. Esta proposta de uma Administração gerencial concentra-se nos resultados, modificando as relações dentro do governo e do governo para com a sociedade. Embora controvertida, uma administração orientada para resultados, possibilita o estabelecimento de uma relação mais equilibrada entre quantidade, qualidade e custo dos serviços, levando os administradores a se concentrarem na efetividade de suas ações. 

A administração gerencial caracteriza-se por: 

- Orientação para o cidadão; 
- Obtenção de resultados; 
- Descentralização e incentivo à criatividade e inovação; 
- Utilização de contratos de gestão como instrumento de controle de gestores públicos; 
- Pressupõe funcionários e políticos dignos de confiança.     

O desenvolvimento de programas de privatização, expondo as agências à competição com a iniciativa privada, ou a parcerias com o setor privado em organizações sociais e não-governamental fazem parte deste novo paradigma.  

A ideia de uma reinvenção dos governos, pelas experiências de vários países, disseminadas por David Osborne e Ted Gaebler, influenciaram este novo modelo de Administração Pública. 

Estas idéias vinham ao encontro de uma economia pós-industrial, em que a máquina burocratizada já  não funcionava mais. Se uma entidade estatal padece de problemas burocráticos, financeiros, técnicos e pressões políticas, causando falhas na qualidade nos serviços prestados pode-se extingui-la e fazer com que os beneficiários adquiram os serviços, pagando-os diretamente, com subsídios diretos do governo. Pode-se  privatizá-la ou fomentar atividades no 3º setor. O empreendedorismo governamental surge como uma proposta capaz de solucionar os problemas advindos desta nova economia. 

O empreendedorismo do governo é a adoção de novas formas de utilizar recursos, de modo a maximizar a produtividade e a eficiência, buscando sistemas participativos descentralizados, com base na mobilização de setores da comunidade. 

O governo empreendedor caracteriza-se por decidir e não em executar (catalisador), gerar a participação da população em comunidades locais, criar competição nos serviços públicos, pela definição de serviços exclusivos e não-exclusivos do Estado, orientar-se por missões, por resultados, com sistemas de avaliação, para os clientes e pelo empreendedorismo, buscando receitas e oportunidades. 

Assim, o governo orientação por missões, mantém o foco sobre os objetivos, estabelecendo metas que permitem maior alinhamento entre valores e práticas, facilitando a modernização dos sistemas orçamentários e de pessoal e mobilizando os funcionários, através de incentivos. 

As mudanças atuais – migrações, mudança na composição da população, dificuldade em manter os sistemas de bem-estar social, as redes mundiais de negócios, o crescimento da miséria e da exclusão social - em face do fim dos empregos industriais, criam os desafios para uma nova Administração Pública. 

As propostas de reforma do Estado, principalmente a redução de seu tamanho - a visão quantitativa: reduzir a remuneração dos servidores, demitir, eliminar órgãos, privatizar e combater o corporativo, foram as respostas encontradas por muitos países. Contudo,as estruturas material e conceitual do Estado são profundamente afetadas. 

Momento do ADM, Prof. Tânia Lúcia Morato Fantini - 30 de maio 2017.


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